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Texto, uma editora do grupo LeYa leYa

Associações de Estudantes

O que é um dirigente associativo? Quais os seus direitos e deveres?

É considerado dirigente associativo todo o estudante do Ensino Secundário ou Superior que seja eleito para a direcção da Associação de Estudantes da sua Escola, mas só se a associação em causa esteja legalmente constituída, e se for respectivamente, membro do órgão executivo de gestão ou do conselho de Escola (há que apresentar documentos que o comprovem para a falta ser apagada).

Durante o seu mandato, os dirigentes associativos beneficiam de regimes especiais de faltas e de exames. Ou seja, as faltas são "perdoadas" se forem motivadas pela comparência em reuniões dos órgãos a que pertençam, no caso de estas coincidirem com o seu horário ou pela comparência em actos de manifesto interesse associativo.
O número de faltas "perdoadas" não pode exceder um terço do limite máximo de faltas estabelecido por lei e é o Conselho Executivo (ou outro órgão directivo) que decide se as faltas são pagadas ou não (têm quinze dias para o fazer).


O que é uma associação de estudantes?

Considera-se Associação de Estudantes de um estabelecimento do Ensino Secundário ou Superior aquela que represente os estudantes do respectivo estabelecimento de ensino, assim como aquelas que representem os estudantes de uma mesma universidade ou academia.

As Associações de Estudantes são independentes do Estado, dos partidos políticos, das organizações religiosas ou de quaisquer outras. São livres de elaborar os respectivos estatutos e outras normas internas, de eleger os seus órgãos dirigentes, de gerir e administrar o seu património e de elaborar os seus planos de actividade.

No entanto, estas associações têm direito a apoio financeiro a conceder pelo Estado, com vista ao desenvolvimento das suas actividades de índole pedagógica, cultural, social e desportiva.

As associações de Escolas do Ensino Não Superior têm, entre outros, o direito de acompanhar a actividade dos órgãos de gestão e da acção social escolar e intervir na organização das actividades circum-escolares e do desporto escolar, bem como colaborar na gestão de espaços de convívio e desporto.

Para obteres informação mais detalhada sobre este assunto podes consultar a seguinte legislação:

http://juventude.gov.pt/Associativismo/RNAJ/ConheceRNAJ/Documents/Lei%20do%20Associativismo%20Jovem.pdf

 

Quais os passos a dar para constituir uma Associação de Estudantes?

• Reunião informal

• Reúne-te com um grupo de colegas, com o mesmo objectivo ou interesse, e comecem a pensar sobre o que pretendem para a vossa Associação de Estudantes.

• Órgãos da associação

Uma associação é constituida por três órgãos:
- Assembleia Geral
- Direcção
- Conselho Fiscal

A Assembleia Geral é dirigida por uma Mesa, composta por elementos eleitos para o efeito podendo incluir:
- um presidente;
- um vice-presidente;
- um secretário.
Este é o órgão máximo da associação, competindo-lhe, entre outros, a aprovação do plano de actividades, a aprovação e a alteração dos estatutos, a aprovação do relatório de actividades.

A Direcção é composta no mínimo por três elementos, a saber:
- um presidente;
- um secretário,;
- um tesoureiro.
Este é o órgão executivo e tem como principal função a gestão da associação.

O Conselho Fiscal é composto no mínimo por três elementos, podendo estes ser:
- um presidente;
- um secretário;
- um relator.
A este órgão compete essencialmente o controlo de contas da associação.

A Direcção e o Conselho Fiscal deverão ser constituídos por um número ímpar de titulares, um dos quais será o presidente.

• Projecto de Estatutos

Na reunião informal devem elaborar um projecto de estatutos - as regras que a associação terá que cumprir no futuro. Os estatutos da associação de estudantes deverão estipular a existência da categoria de sócio efectivo, em resultado de acto de inscrição voluntária.

• Escolha do Nome para a Associação

Para que a tua associação seja reconhecida tens que lhe dar um nome. Escolhe cinco ou seis nomes possíveis pois tens que ir ao Registo Nacional de Pessoa Colectiva para que seja verificado se nenhum desses nomes já foi atribuído.

• Assembleia Geral

Agora que já tens o teu projecto de estatutos e o nome da tua associação de estudantes, convoca uma assembleia geral, com uma antecedência de pelo menos quinze dias. Esta convocatória deverá ser subscrita por, pelo menos, 10% dos estudantes a representar. É nesta altura que deverão ser eleitos os elementos dos órgãos sociais (Assembleia Geral, Direcção e Conselho Fiscal).
Atenção! Deverá ser elaborada um acta desta assembleia, assinada por todos os elementos presentes, pois será necessária para a legalização da associação.


•  Pessoa Colectiva

Com a acta da Assembleia Geral, os Estatutos e os Bilhetes de Identidade dos elementos dos corpos sociais, dirige-te ao Registo Nacional de Pessoa Colectiva e inscreve a tua associação para a atribuição do número fiscal.

• Personalidade Jurídica

Para que a associação adquira personalidade jurídica, deverás enviar uma carta registada com aviso de recepção com os Estatutos e a Acta da aprovação dos Estatutos para o Ministério da Educação, caso seja uma Associação de Estudantes do Ensino Básico ou Secundário, ou para o Ministério da Ciência, da Inovação e do Ensino Superior, caso seja uma Associação de Estudantes do Ensino Superior. Os ministérios por sua vez irão enviar os documentos para o Ministério Público para apreciação legal, e depois para publicação no Diário da República (3.ª série).

Para obteres mais informação sobre este assunto podes consultar:

http://juventude.gov.pt/Associativismo/RNAJ/ConheceRNAJ/Paginas/Conhece%20o%20RNAJ.aspx#IpjTitle1